Hospitais desrespeitam a dignidade humana

O relatório da OAB-CE, MPE e entidades médicas servirá de base para a Carta-Saúde 

a ser entregue ao Governo

 A falta de médicos e enfermeiros; falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos e neonatal; programas de Saúde da Família (PSF) incompletos; ineficiência de pessoal e de estrutura nos Frotinhas e Gonzaguinhas; precariedade e superlotação nas urgências e emergências.

São alguns dos problemas apontados pelo relatório final da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), feito em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e entidade médicas, resultado de visita a 21 hospitais públicos secundários e terciários do Estado.

O documento foi apresentado na manhã de ontem, durante o 1º Fórum de Direito e Saúde, pelo presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro. O relatório denuncia, ainda a inadequação e mau funcionamento dos postos de saúde; equipamentos antigos e sucateados e falta de atualização, capacitação e treinamento para os profissionais da área. Enfim, um caso de calamidade e de desrespeito à dignidade humana é enfrentada pela rede pública de saúde do Ceará.

O diagnóstico servirá de base para a Carta-Saúde, documento final do Fórum e que será entregue ao Governo do Estado, Prefeituras, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Fortaleza e bancada cearense no Congresso Nacional. "É um retrato fiel da saúde pública cearense e uma contribuição para a formulação de políticas públicas", ressalta Madeiro.

O relatório constata que em quase a totalidade dos hospitais secundários visitados, a estrutura física é inadequada, antiga, mau conservada e mau dimensionada, não possuindo conservação, nem manutenção preventiva e muito menos periódica. As emergências contam com espaço físico inapropriado, inclusive Unidades de Tratamento de Urgência (UTUs), o que dificulta e compromete o fluxo de pacientes graves nas emergências.

Centros cirúrgicos com paredes e tetos com mofo, equipamentos cirúrgicos sucateados, número insuficiente de salas de cirurgia para a demanda, ausência de sala de recuperação devidamente aparelhada e coberta nos plantões por médicos anestesistas. "Em alguns casos, faltam sabão e papel higiênico e os ralos dos esgotos estão sem tampa", diz Madeiro.

A superlotação nas emergências com a acomodação dos pacientes em condições indignas, nos corredores dos hospitais, em macas e cadeiras, assim como a falta de privacidade dos pacientes e acompanhantes e a sobrecarga de trabalho dos profissionais comprometem ainda mais a grave situação.

Servidores

A deficiência no número de profissionais também é sentida na rede secundária. "O percentual de pessoal contratado de forma precária, entre médicos e não médicos, chega a 30%", alerta o presidente da Comissão.

Problema é pior na rede terciária. Os servidores terceirizados chegam a 40% do total. Além disso, foi verificado a sub-utilização de salas de cirurgias por deficiência de pessoal, principalmente no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Lá, existem dez salas nesse situação.

Elogios

Nem tudo é negativo. Alguns avanços e excelências em serviços foram divulgados. Entre elas, o atendimento aos pacientes vítimas de acidente vascular cerebral (AVC) do Hospital Geral e as unidades de transplantes como o Hospital Universitário Walter Cantídio, o Hospital do Coração de Messejana e o HGF e as especialidades médicas do IJF foram destacadas.

"Esse é o início de uma parceria que dará bons resultados, tenho certeza", afirma a promotora de Saúde Pública do Estado, Izabel Maria Arruda Porto, na apresentação do relatório. Segundo ela, algumas medidas já estão sendo colocadas em prática, assim como encaminhamentos para assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que visam melhorar o atendimento na rede pública.

Verificação

21 hospitais públicos Federal, Estadual e municipais foram visitados por representantes de diversas entidades, no período de maio a outubro último

DEFESA

Secretários reclamam da falta de recursos

Os titulares das secretarias da Saúde do Estado, José Arruda Bastos, e de Fortaleza, Alex Mont´Alverne, reconhecem, na manhã de ontem, os problemas da saúde pública e a importância do trabalho realizado pela Comissão de Saúde da OAB-CE e da Procuradoria de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE). No entanto, são unânimes em garantir que a falta de recursos inviabilizam mais avanços no setor.

De acordo com Arruda Bastos, o orçamento da União para a saúde em 2011 prevê R$ 68 bilhões, quando, pelas contas dos secretários das pastas, seriam necessários R$ 100 bilhões. "Já temos um déficit de R$ 32 bilhões e isso é uma preocupação para todos".

Investimento

O Ceará, informa, recebe um teto de R$ 127,00 per capita (por pessoa)/ano. "A gente precisa aumentar o teto para R$ 150,00 pelo menos. Temos uma diferença de 23 reais ou quase R$ 200 milhões anualmente".

Arruda Bastos, no entanto, é otimista em afirmar que novas unidades vão mudar o quadro de superlotação. Ele cita, como exemplo, a inauguração dos hospitais do Cariri, prevista para a próxima semana, e de Sobral, no primeiro semestre de 2011, além da implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dos Centros Odontológicos (Ceos), além das 21 policlínicas.

Ele também anuncia a incorporação do Hospital da Polícia Militar pela rede estadual e a ampliação deste para alta complexidade para trauma e ortopedia irá desafogar o Instituto Dr. José Frota (IJF). O secretário da Saúde também informou que o Estado deverá iniciar obras de dois hospitais. Um no Sertão Central e outro no Anel Viário, na saída de Fortaleza para atender a Região Metropolitana.

Por sua vez, Alex Mont´Alverne destacou que a Prefeitura triplicou o número do Programa de Saúde da Família (PSF) de 170 para 318. Ele reconhece que é preciso ampliar ainda mais para 460 equipes. "Sem novos recursos para custeio ou manutenção fica complicado. O Piso da Atenção Básica, criado em 2006, é de R$ 18,00, quando deveria ser de R$ 36,00", diz.

Mont´Alverne garante que o Município já investe 24% do orçamento ou algo em torno de R$ 400 milhões para 2011 e não tem mais de onde tirar. "É preciso dinheiro da União".

Fonte: DN