Relatório critica gestão de hospitais públicos, inclusive Eudásio Barroso de Quixadá

Comissão do MP e OAB encontra Deficiência nos Hospitais, maioria sem médicos.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, em parceria com a Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB) apresentou, ontem,9, o relatório final das visitações aos hospitais públicos de nível secundário e terciário, da Rede Municipal, Estadual e Federal. Tais visitas tiveram como objeto a definição do retrato do perfil da saúde pública cearense, tendo como parâmetros os seguintes aspectos: estrutura hospitalar; atendimento à comunidade; e recursos humanos disponíveis.

A averiguação iniciou em maio de 2010, por iniciativa da Comissão de Direito à Saúde da OAB-CE e do MP, tendo como parceiros: o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, o Conselho Estadual de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a Associação Médica Cearense e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço da Saúde de Fortaleza.

Foram visitados 21 hospitais da Rede Pública Municipal, Estadual e da União, dos níveis secundários e terciários, sendo 14 hospitais localizados no Município de Fortaleza e sete localizados no interior do estado, nas cidades de Quixadá, Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Caucaia, Maracanaú e Sobral, além da visitação a dois hospitais, ainda em construção, localizados nas cidades de Sobral e Juazeiro do Norte. Foi observado em todos os hospitais visitados pela Comitiva da Saúde, uma deficiência extraordinária no quantitativo de profissionais médicos e não médicos, o que vem comprometendo demasiadamente o atendimento médico à população, corroborando com a queda na qualidade e eficiência destes atendimentos. Nos hospitais secundários visitados, o percentual de profissionais da saúde contratados de maneira precária beira os 30%.

Em quase a totalidade dos hospitais secundários visitados, observou-se uma estrutura física inadequada, antiga, mau conservada e mau dimensionada, não possuindo conservação, nem manutenção preventiva e muito menos periódica. As emergências com espaço físico inapropriado, inclusive Unidades de Tratamento de Urgência, algumas muito poco dimensionadas, dificultando e comprometendo o fluxo de pacientes graves nas emergências. Centros cirúrgicos com paredes e tetos com morfo, equipamentos cirúrgicos sucateados, número insuficiente de salas de cirurgia para a demanda, ausência de sala de recuperação devidamente aparelhada e coberta nos plantões por médicos anestesistas.

Foi verificado que de todos os hospitais da rede secundária visitadas, apenas uma unidade hospitalar é contemplada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos, e que esta, por sua vez, é muito bem aparelhada, composta por bons profissionais, muito embora com número insuficiente de leitos para demanda. A ausência de UTI nas outras unidades hospitalares, faz com que estas demais unidades que não as possuam, funcionem com limitação na sua já tão reduzida capacidade de resolução.

Em praticamente todos os hospitais secundários visitados, constatou-se a presença de obras inacabadas, sendo que em um destes hospitais, a obra estava totalmente paralisada há quase dois anos, e outras, parcialmente paralisadas ou em passos lentos, com data de entrega atrasada há mais de um ano.

O grupo de trabalho constatou a superlotação em todos os hospitais visitados, bem como o nível de precariedade de alguns, em especial os hospitais Frotinha de Parangaba e o Frotinha de Messejana, ambos hospitais públicos da rede secundária, os quais, possuem um serviço de urgência e emergência, de muito baixa qualidade.

No Frotinha de Parangaba, foi encontrada uma obra inacabada, porém já em fase final de conclusão, a qual, deveria ter sido inaugurada desde julho de 2008, e que o próprio secretário de Saúde do Município de Fortaleza informou que ela seria inaugurada em dezembro de 2010. Tal obra contribuiria para diminuir o estado de superlotação nos hospitais terciários, tanto no que se refere a atendimentos emergenciais como nos eletivos.

Situação idêntica foi observada no Frotinha de Messejana, o qual, encontrava-se sem diretor geral e sem diretor técnico há quase um ano, o que certamente tem gerado transtornos à administração do hospital, fazendo com que os processos internos de demanda, andem a passos lentos. Lá, foi constatada precariedade no que diz respeito à qualidade e eficiência no atendimento emergencial, com espaço físico inadequado e de difícil acesso, com quantitativo de profissionais muito aquém da real necessidade, chegando a ponto de comprometer a qualidade do atendimento e a integridade física e moral dos médicos e demais profissionais da saúde que lá trabalham.

Entre os hospitais visitados no interior do Estado, o Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, localizado no município de Quixadá, apresenta uma distorção acentuada dos demais hospitais visitados no interior do Estado, tanto no que diz respeito à estrutura física, que é pouco dimensionada, arcaica e em mau estado de conservação, como também é mau aparelhado, precário no que diz respeito ao quantitativo de profissionais médicos e não médicos, que é muito aquém da necessidade da demanda.
Ao contrário, chamou a atenção do grupo de trabalho o Hospital Regional de Iguatu, a Santa Casa de Sobral, Hospital São Vicente de Paulo em Barbalha, o Hospital São Francisco de Assis, no município do Crato, todos pela eficiência das gestões, embora tenham algumas dificuldades orçamentárias. O hospital terciário Regional do Cariri encontra-se com as obras conclusas e com todos os detalhes inerentes a um bom funcionamento de um hospital.

A Comissão ressaltou, com preocupação, a forma de contratação dos futuros servidores dos hospitais terciários Regionais de Sobral e do Cariri, uma vez que a gestão destes equipamentos foi condenada, em razão da admissão dos profissionais da saúde através de ONGs, feita por meio de contratação pelo regime de CLT e com baixas remunerações propostas.

O grupo de trabalho considerou lastimável o caso do Hospital Escola Walter Cantídio, ligado à Universidade Federal do Ceará, o qual, tem um serviço de urgência e emergência fechado há anos e, sequer, existe promessas de abertura do mesmo. O Governo Federal não só esquece de entregar à sociedade o direito constitucional à saúde; mas também o direito à educação, pois é inconcebível o funcionamento de uma Faculdade de Medicina ligada a uma Universidade Federal, sem o funcionamento de um serviço de urgência e emergência.

Além disso, “intermináveis” filas de cirurgias eletivas foram comprovadas, tanto nos Hospitais secundários como nos terciários, por conta da insuficiência de profissionais de saúde nas unidades. Chamou a atenção de todos a “situação de caos” instalada nos corredores das emergências dos hospitais secundários e terciários, especialmente o Hospital Geral de Fortaleza, o Hospital de Messejana e o Instituto José Frota. Pacientes pessimamente mau acomodados em macas, nos corredores dos hospitais, sem a menor observância dos princípios fundamentais da dignidade humana.

Isto posto, concluiu-se ser “humanamente impossível” que os pacientes evoluam pelos médicos e profissionais da saúde durante dia e noite, tornando-se iminente, a possibilidade de trocas de medicações ou aplicação em horários diversos dos recomendados nas prescrições médicas. Os hospitais terciários são vítimas de um mau aparelhamento e mau funcionamento dos hospitais secundários, que por sua vez, são vítimas da inadequação e do mau funcionamento dos Postos de Saúde, e que por fim, todos somos vítimas de uma não priorização da saúde, e da não primazia do bem maior que é a vida.

Ascom com adaptação na manchete.