Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Leis, Decretos e Resoluções:
Código de Ética:
Projeto de Lei em andamento:
Leis de Regulamentação do Exercício Profissional
Decretos:
Decreto n 94.406/87 (Regulamentação da Lei n º 7.498/86)
Decreto n 2,956, de 10.08.38 (Institui o "Dia do Enfermeiro")
Decreto n 48,202, de 12.05.60 (Institui a "Semana da Enfermagem")
Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem:
Resolução COFEN-11/1975 (Aprova o brasão do Conselho Federal de Enfermagem)
Resolução COFEN-71/1981 (Institui o Fundo para Estudos, Aperfeiçoamento Profissional na Área da Enfermagem e dá outras providências)
Resolução COFEN-74/1982 (Dispõe sobre a criação e distribuição de honrarias na área da Enfermagem)
Resolução COFEN-78/1983 (Institui a "Medalha do Mérito da Enfermagem)
Resolução COFEN-105/1988 (Aprova Procedimentos para uma cobrança dos inadimplentes pela via judicial)
Resolução COFEN-106/1989 (Estabelece normas para inutilização de documentos)
Resolução COFEN-119/1990 (Fixa normas para substituição de Cédula de Identidade Profissional, dos Profissionais Transferidos "ex-officio" quando da criação e instalação dos novos Conselhos Regionais)
Resolução COFEN-134/1991 (Cria o Escritório de Representação do COFEN no Distrito Federal)
Resolução COFEN-139/1992 (Institui A OBRIGATORIEDADE de comunicação, por escrito, de todos os dados de identificação do pessoal de Enfermagem)
Resolução COFEN-141/1992 (Institui as novas cédulas de Conselheiro Regional e dá outras providências)
Resolução COFEN-144/1992 (Expedição Estabelece Normas e Padrões para uma fabricação,, utilização e controle de documentos de identidade expedidos aos servidores e profissionais do Sistema COFEN / CORENS)
Resolução COFEN-146/1992 (Normatiza em âmbito nacional A OBRIGATORIEDADE de haver Enfermeiro, em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da Instituição de Saúde)
Resolução COFEN-147/1992 (Restringe o uso da carteira porta-documentos expedida pelo COFEN, às pessoas que menciona)
Resolução COFEN-155/1992 (Aprova as normas de procedimentos administrativos No âmbito do Sistema COFEN / CORENS)
Resolução COFEN-157/1992 (Institui o Fundo de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional na área de Enfermagem e dá outras providências)
Resolução COFEN-158/1993 (Normatiza o Funcionamento do Sistema de Disciplina e Fiscalização do Exercício Profissional de Enfermagem)
Resolução COFEN-159/1993 (Dispõe sobre a Consulta de Enfermagem)
Resolução COFEN-162/1993 (Dispõe sobre a administração da Nutrição Parenteral e Enteral)
Resolução COFEN-163/1993 (Institui uma Comenda dos 20 anos de existência do Sistema Autárquico COFEN / CORENS).
Resolução COFEN-168/1993 (Baixa normas para Anotação da responsabilidade técnica de Enfermeiro (a), em virtude de Chefia de Serviço de Enfermagem nos Estabelecimentos das Instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas onde é realizada Assistência à Saúde)
Resolução COFEN-170/1993 (Institui uma Bandeira Oficial do Sistema COFEN / CORENS)
Resolução COFEN-171/1993 (Dispõe sobre a criação de Subseções)
Resolução COFEN-172/1994 (Normatiza criação de uma Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde)
Resolução COFEN-185/1995 (Dispõe sobre a Autorização para uma execução de Tarefas elementares de Enfermagem pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei e Estabelece criterios para esta Finalidade)
Resolução COFEN-186/1995 (Dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em lei)
Resolução COFEN-189/1996 (Estabelece parâmetros para dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Instituições de Saúde)
Resolução COFEN-191/1996 (Dispõe sobre a forma de anotação eo uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem)
Resolução COFEN-194/1997 (Direção Geral de Unidades de Saúde por Enfermeiros)
Resolução COFEN-195/1997 (Dispõe sobre a Solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro)
Resolução COFEN-197/1997 (Estabelece e reconhece as Terapias Alternativas como especialidade e / ou qualificação do profissional de Enfermagem)
Resolução COFEN-200/1997 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de enfermagem em hemoterapia e transplante de medula óssea)
Resolução COFEN-202/1997 (Dispõe sobre a Aplicabilidade de multa às pessoas leigas que exerçam atividades fiscalizadas pelos CORENS)
Resolução COFEN-209/1998 (Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providência)
Resolução COFEN-210/1998 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que resultados obtêm quimioterápico Antineoplásicos com)
Resolução COFEN-211/1998 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que resultados obtêm com radiação ionizante)
Resolução COFEN-212/1998 (Dispõe sobre cancelamento de registro por inadimplência, Altera a Resolução COFEN - 177 e dá outras providências)
Resolução COFEN-213/1998 (Dispõe sobre a Concessão de diárias, passagens e auxilios Transporte nos Conselhos de Enfermagem)
Resolução COFEN-214/1998 (Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica)
Resolução COFEN-216/1999 (Fixa o valor da gratificação de presença dos respectivos membros do Sistema COFEN / CORENS, por participação em Reuniões Plenárias)
Resolução COFEN-217/1999 (Dispõe sobre o registro de menores de idade sem Sistema COFEN / CORENS)
Resolução COFEN-218/1999 (Aprova o Regulamento que disciplina sobre Juramento, Símbolo, Cores e Pedra utilizados na Enfermagem)
Resolução COFEN-219/1999 (Cria Corpo de Voluntários)
Resolução COFEN-223/1999 (Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo gravídico puerperal)
Resolução COFEN-225/2000 (Dispõe sobre Cumprimento de Prescrição medicamentosa / Terapêutica à distância.)
Resolução COFEN-226/2000 (Dispõe sobre o Registro para especialização de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.)
Resolução COFEN-227/2000 (Institui o Dia dos Conselhos de Enfermagem.)
Resolução COFEN-228/2000 (Dispõe sobre o pagamento de anuidades e taxas referentes ao Exercício de 2001, por Pessoas Físicas e Jurídicas, no Âmbito do Sistema COFEN / CORENS).
Resolução COFEN-230/2000 (Institui Procedimento Fiscal No âmbito do Sistema COFEN / CORENS)
Resolução COFEN-231/2000 (Institui multa pecuniaria a Pessoas Jurídicas, no Sistema COFEN / CORENS).
Resolução COFEN-232/2000 (Estabelece Normas para a restituição de receita não Sistema COFEN / CORENS).
Resolução COFEN-234/2000 (Atualiza A utilização do Fundo de Apoio à Atividade Administrativa (FUNAD) dos CORENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Resolução COFEN-236/2000 (Dispõe sobre normas para estágio de Estudantes de Enfermagem de Níveis Técnico e de Graduação.)
Resolução COFEN-237/2000 (Considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.)
Resolução COFEN-238/2000 (Fixa normas para qualificação em Nível Médio de Enfermagem do Trabalho e dá outras providências.)
Resolução COFEN-239/2000 (Estabelece Proibição aos profissionais de Enfermagem de plastificarem os documentos de identidade com marca d'água.)
Resolução COFEN-240/2000 (Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.)
Resolução COFEN-241/2000 (Dos funcionários Aprova Regulamento Disciplinar do COFEN e dá outras providências.)
Resolução COFEN-242/2000 (Aprova o Regimento Interno do COFEN e da Autarquia Constituída pelos Conselhos de Enfermagem.)
Resolução COFEN-243/2000 (Aprova os brasões A SEREM utilizados nos impressos do COFEN e da Autarquia Constituída pelos Conselhos de Enfermagem.)
Resolução COFEN-244/2000 E (Dispõe sobre a Consolidação das Normas para o Registro de Título, tipos de Inscrição Profissional, Concessao, Transferência, suspensão, cancelamento de Inscrição Profissional e Concessão de Inscrição Remida dos Profissionais de Enfermagem dá outras providências.)
Resolução COFEN-245/2000 (Dispõe sobre a autorização de Estágio Extracurricular para Estudantes de Enfermagem de Níveis Técnico e de Graduação)
Resolução COFEN-247/2000 (Amplia os efeitos da Resolução COFEN N º 240/2000).
Resolução COFEN-248/2000 (Derroga uma Resolução COFEN N º 228/2000).
Resolução COFEN-249/2000 (Dispõe sobre pagamento por transferencia e proporcionalidade em anuidade.)
Resolução COFEN-250/2000 (Dispõe sobre a atualização dos débitos de qualquer natureza, constituídos sem Sistema COFEN / CORENS).
Resolução COFEN-251/2001 (Dispõe sobre veto ao Exercício Profissional da enfermagem)
Resolução COFEN-252/2001 (Aprova o Código de Processo ético)
Resolução COFEN-253/2001 (Dispõe sobre os Critérios para contratação de empregados, no Âmbito do Sistema COFEN / CORENS).
Resolução COFEN-254/2001 (Dispõe sobre Cadastro Geral Informatizado dos Profissionais de Enfermagem.)
Resolução COFEN-255/2001 (Atualiza Normas para o Registro de Empresas.)
Resolução COFEN-256/2001 (Autoriza o uso do Título de Doutor, pelos Enfermeiros.)
Resolução COFEN-257/2001 (Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pela Resolução COFEN n º. 210/98, facultando ao Enfermeiro o preparo de drogas Quimioterápicas Antineoplásicas.)
Resolução COFEN-258/2001 (Inserção de Catéter Periférico Central, pelos Enfermeiros.)
Resolução COFEN-259/2001 (Estabelece Padrões Mínimos para Registro de Enfermeiro Especialista, na modalidade de Residência em Enfermagem.)
Resolução COFEN-260/2001 (Fixa as Especialidades de Enfermagem.)
Resolução COFEN-261/2001 (Fixa normas para Registro de Enfermeiro, com pós-graduação).
Resolução COFEN-262/2001 (Aprova Regulamento, fixando normas para seleção de Empregado-Padrão, do Sistema COFEN / CORENS).
Resolução COFEN-263/2001 (Dispõe sobre o pagamento de anuidades e taxas por Pessoas Físicas e Jurídicas, no Âmbito do Sistema COFEN / CORENS)
Resolução COFEN-264/2001 (Atualiza os valores mínimos da Tabela de Honorários de Serviços de Enfermagem.)
Resolução COFEN N º. 265/2001 (Institui Canção Símbolo da Enfermagem.)
Resolução COFEN N º 266/2001 (Aprova atividades de Enfermeiro Auditor.)
Resolução COFEN N º 267/2001. (Aprova atividades de Enfermagem em Domicílio Home Care.)
Nenhum comentário:
Não é permitido fazer novos comentários.